REQUER QUE o Poder Executivo que, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento deste, com base no art. 56, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, forneça as seguintes informações: a) Quais os procedimentos adotados quanto aos incidentes ocorridos com dois veículos atingidos por cascalho dos caminhões da prefeitura? b) Foi aberto algum procedimento ou processo administrativo? Os procedimentos foram concluídos? Houve alguma responsabilização? c) Houve pagamento dos danos? Se houve quais foram os fundamentos? d) Há orientação quanto ao transporte adequado de materiais que possam causar esses e outros tipos de acidentes?

Altera o artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Cacique Doble, para explicitar a quantidade de vereadores e dá outras providências.

MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 320/2025 DO SENADOR LUIS CARLOS HEINZE E AO PROJETO DE LEI Nº 341/2025 DO DEPUTADO FEDERAL PEDRO WESTPHALEN – PROGRAMA DE SECURITIZAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS PRODUTORES RURAIS DO RS ATINGIDOS POR EVENTOS CLIMÁTICOS ADVERSOS.

Emenda Modificativa 001/2025 que: Altera a redação do caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 005/2025, para incluir os servidores designados por portaria entre os autorizados a dirigir veículos do Município.

Requer ao Executivo Municipal, informações referente a construção dos banheiros, com cópia do processo junto à FUNASA. (Feito Verbalmente em Plenário)

Requer à Presidência informações sobre como será devolvido aos cofres públicos os valores do contrato de transmissão das sessões, já que a sessão de 05 de maio de 2020 não foi transmitida. (Feito verbalmente em Plenário)

Requer a Presidente informações sobre os motivos de não haver transmissão da sessão pelo facebook da sessão de 05 de maio de 2020. (Requerimento feito Verbalmente em Plenário).

Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble manifesta REPÚDIO a agencia bancaria do Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul.