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| PROTOCOLO | 20261106 | PROCESSO | 004/2026 | DATA ENTRADA | 21/07/2026 | ||||||||||||||||||||
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| TIPO | 004/2026 - INDICAÇÃO | STATUS | Votado - Aprovado | ||||||||||||||||||||||
| Descrição | indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de promover a contratação de profissional habilitado para elaboração dos estudos técnicos, projetos e demais procedimentos necessários ao licenciamento ambiental de uma área destinada ao descarte de materiais deterioráveis, (Ex.: sobra de móveis, mobílias) possibilitando a implantação de um local adequado para que a população realize o descarte desses resíduos de forma regular e ambientalmente correta. |
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