Legislativo de Cacique Doble abre 2026 com sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realizou, na noite desta terça-feira, dia 12 de janeiro, uma sessão extraordinária, convocada pelo Executivo Municipal. A reunião ocorreu às 19 horas, na Sala de Sessões Armando Biavatti.

Foi a primeira presidida pelo vereador Claudio Paulo Fortuna (União Brasil) à frente da Mesa Diretora.

Durante a sessão, os vereadores apreciaram projetos considerados estratégicos para o início do exercício de 2026. Entre eles, o Projeto de Lei nº 001/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), estimando a receita e fixando a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026. O orçamento geral foi fixado em R$ 49 milhões, contemplando a previsão de arrecadação e a destinação dos recursos para as diversas áreas da administração pública, além de autorizar créditos suplementares e adequações técnicas exigidas por órgãos de controle.

Também foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 002/2026, que concede Revisão Geral Anual de 6% nos vencimentos dos servidores públicos municipais, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. O reajuste abrange servidores ativos, inativos e pensionistas, além de contratos emergenciais, cargos em comissão, funções públicas e membros do Conselho Tutelar. A proposta autoriza ainda os ajustes orçamentários necessários e incorpora a revisão ao Plano Plurianual (PPA), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) vigentes.

Na mesma sessão, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2026, que concede revisão geral de 6% nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. A proposta visa recompor perdas inflacionárias, assegurar a valorização do funcionalismo do Legislativo e manter a isonomia com o índice aplicado aos servidores do Executivo, estando em conformidade com a legislação vigente e com a disponibilidade orçamentária da Casa.

A primeira sessão Ordinária de 2026 está marcada para o dia 3 de fevereiro.