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Sessão extraordinária desta segunda-feira (12) marca o início dos trabalhos sob nova Mesa Diretora e analisa projetos sobre o orçamento municipal de R$ 49 milhões e a revisão geral anual dos servidores públicos
A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realiza, nesta segunda-feira, dia 12 de janeiro, uma sessão extraordinária, convocada pelo Executivo Municipal. A reunião acontece às 19 horas, na Sala de Sessões Armando Biavatti, com transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo.
A sessão marca ainda um momento institucional importante: será a primeira conduzida pelo novo presidente da Câmara, vereador Claudio Paulo Fortuna (União Brasil). A Mesa Diretora está composta por Idalir Signoratti Mioranza (União Brasil) como vice-presidente, Aldacir Manfron (PL) na função de 1º secretário, e Lucimar Calgaroto (União Brasil) como 2º secretário.
Na pauta de votação estão dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Márcio Caprini, ambos considerados estratégicos para o início do exercício de 2026.
O Projeto de Lei nº 001/2026 trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2026. O orçamento geral está fixado em R$ 49 milhões, detalhando a arrecadação prevista e a destinação dos recursos para as diversas áreas da administração municipal. A proposta também autoriza a abertura de créditos suplementares, estabelece regras para transferências financeiras ao Legislativo e adequações técnicas exigidas por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria do Tesouro Nacional.
Já o Projeto de Lei nº 002/2026 prevê a concessão de Revisão Geral Anual de 6% nos vencimentos dos servidores públicos municipais, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. O reajuste abrange servidores ativos, inativos, pensionistas, além de contratos emergenciais, cargos em comissão, funções públicas e membros do Conselho Tutelar. A proposta também autoriza ajustes orçamentários necessários para o pagamento da revisão e incorpora a medida ao PPA, LDO e LOA vigentes.
A sessão extraordinária é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente ou de forma online, reforçando a transparência dos trabalhos legislativos e o acompanhamento da comunidade às decisões do Poder Legislativo municipal.
