Projetos serão votados na sessão ordinária desta terça-feira em Cacique Doble

A Câmara Municipal de Vereadores de Cacique Doble realizará sessão ordinária nesta terça-feira, às 19 horas, na Sala de Sessões Armando Biavatti, com a votação de importantes projetos de interesse público.

Entre as matérias em pauta está a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 003/2025, que visa atualizar e adequar a Lei Orgânica Municipal às normas constitucionais e entendimentos legais vigentes. Entre as principais alterações, estão ajustes em dispositivos sobre competências municipais, estrutura e funcionamento do Poder Legislativo, subsídios dos vereadores, regras orçamentárias e disposições administrativas. Segundo a exposição de motivos, as mudanças buscam modernizar e garantir maior clareza e segurança jurídica, tornando a legislação municipal mais eficiente, transparente e alinhada à Constituição Federal e Estadual.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 006/2025, que autoriza o Poder Legislativo a doar bens móveis inservíveis à Associação de Bombeiros Voluntários de Cacique Doble (ABVCD). Entre os itens destinados estão um computador e um frigobar, que serão entregues no estado em que se encontram. Conforme o projeto, a medida visa dar melhor destino a bens sem uso na Câmara, beneficiando uma entidade local de relevante interesse público.

Outro item em análise será o Projeto de Lei nº 065/2025, com pedido de vista na Sessão do dia 21 de outubro, que institui o Programa Municipal de Prevenção ao Greening (HLB) — doença que atinge plantações de citros e murta. A proposta prevê ações de controle, mapeamento, erradicação de espécies infectadas e campanhas educativas para prevenção.

As deliberações acontecem durante a sessão pública, aberta à participação da comunidade a partir das 19 horas desta terça-feira, 04 de novembro.