Câmara de Vereadores de Cacique Doble aprova projetos importantes; LDO é encaminhada para comissão

Na última terça-feira, 23 de setembro, a Câmara de Vereadores de Cacique Doble aprovou projetos de lei durante sessão ordinária. Os vereadores receberam o Prefeito Municipal Marcio Caprini e do Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de São José do Ouro, Dr. Victor Mateus Bevilaqua para esclarecimentos acerca dos projetos que entrariam em apreciação.

Entre os destaques, está a criação do “Vale-Livro”, que beneficiará até 550 alunos da rede municipal com R$ 20,00 para aquisição de livros durante a Feira do Livro, marcada para o dia 7 de outubro. O investimento total pode chegar a R$ 11 mil, por meio de crédito adicional.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 059/2025, que autoriza a contratação temporária de sete servidores para atender demandas emergenciais no município. A medida contempla três operários, dois enfermeiros e dois técnicos em enfermagem, com contratos de até um ano, prorrogáveis por igual período.

Outro projeto aprovado permite a contratação de estagiários de Direito e a celebração de convênio com o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Um estagiário poderá atuar junto ao Foro da Comarca de São José do Ouro, com bolsas custeadas pelo município, variando entre R$ 1.900 e R$ 2.100, dependendo da formação.

Também recebeu aval dos vereadores a Emenda à Lei Orgânica nº 002/2025, que atualiza as regras de aposentadoria e pensão dos servidores municipais, alinhando-se à Emenda Constitucional 103/2019. A proposta fixa idade mínima, prevê contribuições de aposentados e pensionistas e estabelece diretrizes para futura regulamentação por lei complementar.

Já o Projeto de Lei nº 058/2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias para 2026, não foi votado. O texto foi encaminhado para a Comissão Permanente de Pareceres para análise.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara está marcada para o dia 7 de outubro, às 19h, com transmissão ao vivo pela página oficial do Legislativo no Facebook.